Núcleo de Prática Jurídica -

 Atendimento Social e Psicológico no NPJ

Oferece atendimento sócio-jurídico e apoio psicológico para a proteção e a defesa de crianças, adolescentes, jovens, indivíduos e famílias com os seus direitos violados.  O acompanhamento dos casos é feito de forma individualizada assegurando o olhar para a singularidade de cada família e/ou individuo. Deve manter estreita articulação com os serviços da Proteção Social Básica e Especial e com as demais Políticas Públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos devendo ser acompanhada pelas equipes técnicas, especialmente do CREAS(Centro de Referência Especializado da Assistência Social), mantendo também articulação com outros serviços como CAPS(Centro de Apoio Psicossocial) e demais serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade social.

Tem como objetivo assegurar a promoção, defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, além de identificar o fenômeno e riscos decorrentes; prevenir o agravamento da situação; promover a interrupção do ciclo de violência; contribuir para a devida responsabilização dos autores da agressão ou exploração; favorecer a superação da situação de violação de direitos, a reparação da violência vivida, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a potencialização da autonomia e o resgate da dignidade.

Oferece um atendimento especial às demandas que envolvem questões familiares como guarda, tutela, adoção, investigação de paternidade bem como presta consultoria no que diz respeito ao acesso a benefícios previdenciários e assistenciais.